Agosto Lilás: MPGO realiza seminário sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha e lança materiais educativos de prevenção à violência contra a mulher

O Ministério Público de Goiás (MPGO) realizou nesta sexta-feira (14/8), no auditório do edifício-sede da instituição, em Goiânia, o seminário Rompendo o Ciclo: Duas Décadas de Conscientização e Direitos. O evento marcou os 20 anos da Lei Maria da Penha e reuniu integrantes do Ministério Público, pesquisadoras e pesquisadores, representantes das forças de segurança, operadoras e operadores do sistema de justiça, gestoras e gestores municipais e representantes da sociedade civil para discutir os avanços alcançados e os desafios que ainda persistem no enfrentamento à violência doméstica e de gênero.

A programação também marcou o lançamento de dois materiais institucionais voltados à prevenção da violência contra a mulher: o guia prático Construindo Possibilidades — Oficinas com homens para prevenção da violência contra a mulher e o folder Se liga, parceiro! Uma conversa de homem para homem. Essas publicações integraram um kit bastante concorrido de materiais educativos distribuídos no evento, idealizados pelas Áreas de Políticas Públicas e Direitos Humanos e Criminal e Segurança Pública do MPGO e produzidos pela Assessoria de Comunicação Social. 

O seminário foi realizado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais; pelo Centro de Apoio Operacional, por meio das Áreas de Políticas Públicas e Direitos Humanos e Criminal e Segurança Pública; pelo Núcleo Estadual de Gênero; pelo Núcleo de Apoio às Vítimas (Navita); pelo Grupo de Atuação Especial na Proteção da Mulher (GAE Mulher) e pela Escola Superior do MPGO (Esump).

Lei Maria da Penha: avanços e desafios

Ao dar as boas-vindas aos participantes na abertura do seminário, a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Sandra Mara Garbelini, que representou o procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres, destacou que os índices de violência contra a mulher continuam impondo desafios à atuação das instituições.

Ela compartilhou ainda uma reflexão feita pela própria Maria da Penha na semana anterior ao seminário, ao ser questionada sobre as perspectivas para os próximos anos: “Precisamos ensinar meninos a lidar com rejeição, frustração ou conflitos afetivos sem transformar as mulheres em inimigas. Esse é o nosso grande desafio”.

Em sua fala, o promotor de Justiça Sávio Fraga e Greco, coordenador da Área Criminal do Centro de Apoio Operacional, fez uma retrospectiva sobre sua própria percepção em relação à Lei Maria da Penha desde o período em que atuava como policial civil.

 

Ao recordar a chegada da legislação, sancionada em agosto de 2006, ele destacou a transformação de sua compreensão sobre a dimensão da violência doméstica e a importância da atuação preventiva. O promotor também ressaltou a necessidade de fortalecer políticas de prevenção, estabelecendo uma relação entre a atuação preventiva em diferentes áreas e o enfrentamento à violência doméstica.

 

Procuradora destaca trajetória histórica dos direitos das mulheres

A palestra de abertura foi ministrada pela procuradora de Justiça do MPGO Ivana Farina Navarrete Pena. Com 37 anos de atuação no Ministério Público, ela apresentou um panorama histórico da construção dos direitos das mulheres no Brasil, desde a Assembleia Nacional Constituinte de 1988.

Ivana destacou a participação feminina no processo constituinte e registrou a atuação das mulheres na construção da Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes, apresentada em 1986. “Quando a Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes foi apresentada, em 1986, a representação feminina na Câmara, com mais de 500 assentos, contava com apenas 26 mulheres eleitas, uma representação ínfima”, lembrou.

A procuradora ressaltou ainda a necessidade de preservar direitos já conquistados e combater movimentos de retrocesso. “Em matéria de direitos humanos, é proibido o retrocesso. Se ouvirem discurso de que tem que acabar com o voto da mulher, isso é uma cláusula pétrea constitucional. Um retrocesso que não pode acontecer”, alertou

Ao concluir a reflexão, Ivana utilizou a expressão “Adelante”, destacando a necessidade de dar continuidade à defesa dos direitos das mulheres.

Campanha de conscientização voltada aos homens é lançada

Entre os destaques do seminário esteve a apresentação da campanha institucional Se liga, parceiro! Uma conversa de homem para homem, detalhada pelo promotor de Justiça André Lobo Alcântara Neves, coordenador da Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos e do Núcleo Estadual de Gênero do MPGO.

A campanha terá início em agosto e será desenvolvida até o Carnaval de 2027, com ações de conscientização direcionadas aos homens como estratégia de prevenção à violência contra a mulher.

“Os homens não são o fim da campanha. Trabalhando com a perspectiva do homem, nós buscamos proteger as mulheres. O objetivo final é a proteção à mulher por meio da conscientização dos homens”, explicou.

Durante a apresentação, André Lobo também destacou os resultados do Programa Mulher Mais Protegida, que, nos últimos dois anos, contribuiu para a aprovação de 30 leis municipais em Goiás destinadas à criação e ao fortalecimento de políticas públicas de proteção às mulheres.

Segundo o promotor, somadas às cinco leis municipais que já existiam antes da implantação do programa, são 35 legislações municipais identificadas com esse objetivo. “Isso só foi possível porque as promotorias de Justiça aderiram à iniciativa e se empenharam. Nada disso seria possível sem elas”, pontuou.

Guia orienta oficinas preventivas com homens

A procuradora de Justiça Rúbian Corrêa Coutinho, pioneira no desenvolvimento desse tipo de iniciativa no MPGO, voltado ao público masculino, apresentou o guia prático Construindo Possibilidades, desenvolvido a partir de anos de experiência com oficinas preventivas destinadas a homens.

As atividades foram realizadas em diferentes espaços, como canteiros de obras, sindicatos e outros locais de circulação de trabalhadores. Rúbian explicou que a proposta foi desenvolver um material acessível, com linguagem simples e orientações práticas que permitissem que diferentes pessoas e instituições reproduzissem as oficinas. “Eu queria algo que fosse fácil, que não tivesse linguagem que gerasse dificuldade de entendimento e que fosse bastante prático", relatou.

A iniciativa teve origem em um projeto iniciado informalmente em 2015, com ações realizadas em diferentes regiões de Goiânia, incluindo locais de distribuição de materiais da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), sindicatos e construtoras.

A procuradora ressaltou que o guia tem caráter preventivo e não se confunde com os grupos reflexivos destinados a homens que já respondem a medidas protetivas ou outras medidas decorrentes de situações de violência. “As oficinas são preventivas. A intenção é fazer um trabalho com homens que ainda não estão sob medidas protetivas. É um firme propósito de prevenir, de ajudar uma modificação de posturas”, reforçou. 

Violência de gênero também se manifesta no ambiente digital

O primeiro painel do seminário abordou os impactos do ambiente digital sobre a violência de gênero. A pesquisadora Luciane Leopoldo Belin, doutora em Comunicação e pesquisadora associada do NetLab da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apresentou dados sobre violência on-line e a circulação de conteúdos misóginos (de aversão a mulheres) nas plataformas digitais.

Segundo a pesquisadora, parcela significativa das mulheres já vivenciou ou presenciou situações de violência no ambiente digital. Ela também chamou a atenção para a disseminação de discursos contrários à igualdade de gênero entre públicos mais jovens.

Luciane apresentou ainda dados sobre o crescimento da violência doméstica praticada por adolescentes no Rio de Janeiro entre 2019 e 2025 e relacionou o fenômeno à necessidade de ampliar o debate sobre educação, prevenção e responsabilidade no uso das plataformas digitais.

A pesquisadora também abordou as diferenças observadas quando os dados de violência são analisados a partir das perspectivas de gênero e raça, destacando a maior vulnerabilidade das mulheres negras entre as vítimas de feminicídio.

Rede de proteção é fundamental para romper ciclo da violência

A promotora de Justiça Sara Gama Sampaio, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero do Ministério Público da Bahia (Nevid/MPBA), abordou o ciclo da violência doméstica e os desafios enfrentados pelas vítimas para romper com relações abusivas.

Ela destacou a necessidade de superar a visão de que a violência doméstica constitui um conflito privado e reforçou a importância da atuação articulada entre os diferentes órgãos que integram a rede de proteção.

A promotora também abordou a forma como o sistema de justiça historicamente reage quando uma mulher retorna ao relacionamento com o agressor: “Se eu tivesse a compreensão que o tempo me deu, saberia que não se trata de uma vítima qualquer. A mulher em situação de violência carrega dentro dela vínculos profundos, inclusive o vínculo de se sentir fracassada por não conseguir que aquele homem a respeitasse”.

Sara ressaltou ainda que a denúncia precisa ser acompanhada de uma estrutura capaz de acolher e proteger a vítima. “Denunciar não basta, se não há para onde ir. Essa mulher que denunciou precisa de apoio. Precisamos dar as mãos ao sistema de justiça, à psicologia, ao serviço social, às delegacias e dizer: queremos mais”, sublinhou.

GAE Mulher alerta para violência no ambiente digital

A promotora de Justiça Carla Brant Corrêa Sebba Roriz, coordenadora do GAE Mulher do MPGO, trouxe ao seminário a preocupação com as diferentes formas de violência praticadas ou potencializadas pelo ambiente digital.

Ela destacou a necessidade de que familiares, educadoras e educadores e instituições conheçam os espaços digitais frequentados por adolescentes e estejam atentos aos discursos e comportamentos que circulam nessas plataformas.

Atendimento interdisciplinar fortalece proteção às vítimas

O segundo painel, com o tema Articulação em rede no atendimento interdisciplinar a vítimas de violência, discutiu experiências de atendimento e acolhimento de mulheres em situação de violência.

A programação contou com a participação de Rosa Sender Lang, membra da Sociedade Psicanalítica do Rio de Janeiro, representante do Cowap Brasil e coordenadora do Grupo de Atendimento Cowap Brasil, e Denise Fernandes Vasconcelos, membra da Sociedade Psicanalítica de Mato Grosso do Sul e integrante do Cowap e do Grupo de Atendimento Cowap Brasil.

  

As participantes apresentaram a experiência de parceria entre o Ministério Público e o Grupo de Atendimento Psicanalítico a vítimas de violência interfamiliar, com foco na trajetória da vítima desde a denúncia até o acolhimento.

  

Também foi apresentada a experiência do Núcleo de Apoio às Vítimas (Navita) do MPGO na atenção interdisciplinar e integral às vítimas de violência, pela psicóloga Jaqueline Moreira Coelho. O painel teve como debatedor o promotor de Justiça Augusto Henrique Moreno Alves, coordenador do Navita.

Novas ações ampliam prevenção e enfrentamento à violência

Durante o seminário, foram anunciados novos projetos que serão incorporados ao Programa Mulher Mais Protegida, ampliando a atuação do MPGO na prevenção e no enfrentamento à violência contra a mulher.

Entre as iniciativas previstas estão o Protocolo Mulher, voltado ao aprimoramento da investigação criminal; o Alerta Mulher, que prevê o monitoramento de agressores em parceria com a Diretoria-Geral de Polícia Penal; e um projeto destinado à geração e sistematização de dados para subsidiar políticas públicas.

Também estão previstas a realização de um Dia de Capacitação, em 2 de setembro, em parceria com o Ministério da Justiça, destinado às forças de segurança pública, e de um curso de atualização legislativa e jurisprudencial, em formato on-line e dividido em módulos, entre setembro e novembro. (Texto: Laura Chaud/Residente da Assessoria de Comunicação Social do MPGO – Fotos: João Vitor Simões)